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Profissionais que prestarem atendimento por meio dos aplicativos também serão obrigados a informar os números de registro, além de conservar e arquivar as fichas de atendimento

O pedido de carona, a solicitação de táxi, a escolha da refeição, a rotina de exercícios físicos, a aula de língua estrangeira e vários outros serviços são ofertados por meio dos milhares de aplicativos para celular. Desde 2015, o atendimento médico domiciliar também passou a ser viabilizado por meio desse novo sistema, mesmo sem a regulamentação do CFM (Conselho Federal de Medicina). A tecnologia aproximou pacientes de especialistas, clínicos gerais, enfermeiros e outros profissionais da saúde.

Após uma ampla discussão sobre questões éticas e legais envolvendo a nova forma de acionar o atendimento médico, o CFM elaborou normas gerais publicadas no final de fevereiro. A partir de agora, os responsáveis pelos aplicativos e pelo contato entre médicos e pacientes terão que cumprir algumas obrigações para manter-se no mercado.

De acordo com o documento (2.178/2017), as empresas devem se cadastrar junto ao CRM (Conselho Regional de Medicina) correspondente ao local em que serão ofertadas as consultas e ainda indicar o nome do médico que vai atuar como diretor técnico. Deste profissional será exigido registro no CRM e Registro de Qualificação de Especialidade (quando o médico se apresentar como especialista). O diretor técnico também deve atuar no monitoramento das propagandas para que estejam de acordo com as normas do CFM, nas questões relacionadas à remuneração dos médicos e na garantia de qualidade dos serviços prestados.

Os profissionais que prestarem atendimento por meio dos aplicativos também serão obrigados a informar os números de registro, além de conservar e arquivar as fichas de atendimento e prescrições repassadas durante as consultas.

Para o presidente do CRM-PR (Conselho Regional de Medicina do Paraná), Wilmar Mendonça Guimarães, a instituição e os profissionais precisam acompanhar os avanços tecnológicos. "Era uma exigência da atividade moderna da medicina. A presença dos aplicativos é uma realidade. Hoje em dia, os aplicativos estão ocupando um papel importante na vida das pessoas para tornar rápido todos os serviços. A medicina acabou, inicialmente, sendo surpreendida por esses aplicativos que se diferenciam dos modos tradicionais, mas temos que acompanhar. Não existe um caminho inverso", comentou.

Com a disseminação dos aplicativos, o debate sobre o tema foi levado para reuniões mensais do Conselho Federal de Medicina e a questão foi estudada por integrantes da Câmara Técnica de Bioética e do setor de fiscalização. O CFM não soube informar a quantidade exata de empresas que já oferecem o serviço. Porém, estima que o atendimento por meio de três aplicativos nacionais já esteja disponível em grande parte das capitais e em mais de 100 cidades do país.

O sigilo das informações relacionadas ao paciente também está garantido pela nova resolução. "Não pode ferir preceitos éticos. Não é permitido fazer a divulgação de preços e um ranqueamento, por exemplo, dos profissionais. Isso seria inaceitável", destacou Guimarães. Ele disse ainda desconhecer queixas no Paraná sobre atendimentos já realizados.